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Relatórios
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Proposta de Resolução nº 5/X/1(GOV) – “Aprova, para ratificação, o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa incluindo protocolos, anexos e acta final, assina em Roma, em 29 de Outubro de 2004” |
Dep. Armando França (PS), Vitalino Canas (PS) e Mário Henrique David (PSD) Solicitado prorrogação de prazo de apreciação |
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Proposta de Resolução 12/X/1(GOV) que Aprova, para ratificação, o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, incluindo o Protocolo relativo às Condições e Regras de Admissão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia e seus Anexos, o Acto relativo às Condições de Adesão da República da Bulgária e da Roménia e às Adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia e seus Anexos e a Acta Final com as suas Declarações e Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Bulgária e a Roménia, assinado no Luxemburgo, em 25 de Abril de 2005. |
Relatório do Dep. Mário David (PSD) |
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Sobre a apreciação do Relatório de acompanhamento e participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia - 19º ano/ 2004 |
Relatório da Dep. Cristina Granada (PS) DAR II série C 15 X/1 de 2005-08-06 (pág 2 - 83) |
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Sobre o Acompanhamento e apreciação, pela A. R., da participação de Portugal no processo de construção europeia, apresentado na reunião da CAE de 18 de Outubro de 2005 |
Relatório do Dep. Armando França (PS) |
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Participação no 1º. Encontro Parlamentar sobre a Estratégia de Lisboa, realizado no Parlamento Europeu, Bruxelas, entre os dias 16 e 17 de Março de 2005 |
Relatório do Dep. Almeida Henriques (PSD) |
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Participação como oradora no IV Congresso Nacional da Juventude Surda, subordinado ao tema “A Juventude Surda na Europa” e as repercussões da nova constituição europeia na vida destes jovens; Alcoutim, no dia 28 de Maio de 2005 |
Relatório da Dep. Maria Ofélia Moleiro (PSD) |
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Preparação em Comissão do Debate em Plenário de interesse relevante (20 de Dezembro de 2005) sobre as Perspectivas Financeiras da UE 2007/2013 |
Relatório do Dep. José Eduardo Martins (PSD) |
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Participação no Encontro Parlamentar sobre “ A Politica Económica Europeia: Perspectivas Nacionais e Europeia”, que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 25 de Abril de 2005 |
Relatório da Dep. Maria Ofélia Moleiro (PSD) |
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Participação no Seminário com o título «Promoting EU Fundamental Rights Policy: from words to deeds or how to make rights a reality», promovido pelo Comité das Liberdades Civis, Justiça e Administração Interna do Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 25 e 26 de Abril de 2005 |
Relatório dos Dep. Vitalino Canas (PS) e Zita Seabra (PSD) |