Informações técnicas, declarações de exoneração de responsabilidade e de respeito pela privacidade dos utilizadores

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Exoneração de responsabilidade

A Assembleia da República disponibiliza no Portal temático "A Comissão de Assuntos Europeus e o Futuro da Europa" informação sobre os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Assuntos Europeus e por instituições da União Europeia e dos Estados-Membros, no quadro do período de reflexão sobre o futuro da Europa, com o objectivo de informar os cidadãos, acolher e promover o diálogo sobre as questões que consubstanciam o actual debate sobre o futuro da Europa.

A Assembleia da República procura difundir esta informação o mais rapidamente possível, bem como a sua máxima actualização e exactidão. Tentará corrigir tão rapidamente quanto possível os eventuais erros que forem detectados.

Uma parte significativa da informação relativa à União Europeia e do material gráfico que acompanham as páginas deste portal, foram retiradas do Portal da União Europeia (http://europa.eu.int/), tendo como única finalidade a de contribuir para a divulgação de informação nos termos do parágrafo anterior.

As ligações externas contidas nas páginas do Portal, com fins meramente informativos, encaminham em muitos casos o utilizador para páginas web de terceiros sobre os quais a Assembleia da República não assume qualquer responsabilidade.

 

Declaração de respeito pela privacidade do utilizador

Nos termos do art.º 35º da Constituição e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes deste sítio Internet não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.

A Assembleia da República compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.

Os autores de mensagens disponibilizadas em fóruns de discussão podem solicitar em qualquer momento a respectiva retirada.

No caso do visitante enviar uma mensagem a este sítio Internet, o seu endereço não será registado ou divulgado, excepto se tal for pedido por decisão judicial.

 

Reserva de propriedade

A toda a informação produzida pela Assembleia da República, aplica-se o disposto no Artigo 52º. da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, que se transcreve:

Artigo 52.º

Reserva de propriedade

1 - A Assembleia da República é a única proprietária de toda a produção material resultante do seu funcionamento, sem prejuízo dos direitos de autor dos deputados.

2 - É vedado a quaisquer órgãos da Administração Pública, empresas públicas ou nacionalizadas e a entidades privadas a edição ou a comercialização da produção referida no número anterior sem prévio assentimento do Presidente da Assembleia da República, manifestado nos termos da lei ou através de contrato.

(Texto da Lei nº 28/2003 de 30 de Julho"

 

Contactos

Geral:  Palácio de S. Bento

1249-068 LISBOA

Tel.: 213919000

Fax: 213917440

 

Comissão de Assuntos Europeus:

Assembleia da República

Palácio de S. Bento

1249-068 Lisboa

Telf.: +21 391 90 18

Fax. +21 391 74 35

e-mail: 3-cae@ar.parlamento.pt